Trocas e Devoluções
Última atualização: 1º de setembro de 2026
A Dimensão Art 3D busca garantir uma experiência de compra segura, transparente e de acordo com os direitos previstos na legislação brasileira.
Esta Política de Trocas e Devoluções estabelece as condições aplicáveis às compras realizadas por meio da loja virtual Dimensão Art 3D, incluindo situações de arrependimento, defeitos, produtos danificados, itens incorretos, devoluções e reembolsos.
Em qualquer situação, serão respeitados os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990 e pelas demais normas aplicáveis ao comércio eletrônico.
1. Direito de Arrependimento
Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contado do recebimento do produto ou da contratação, conforme aplicável.
Não é necessário apresentar justificativa para exercer esse direito.
Para solicitar a devolução por arrependimento, o cliente deverá entrar em contato com a Dimensão Art 3D dentro do prazo legal por um de nossos canais oficiais de atendimento.
E-mail: contato@dimensaoart3d.com.br
WhatsApp: (11) 94546-3894
Após o recebimento da solicitação, serão fornecidas as orientações necessárias para devolução do produto.
2. Custos da Devolução por Arrependimento
Quando a devolução ocorrer dentro das condições do direito de arrependimento previsto na legislação, o consumidor não arcará com o custo da devolução.
O exercício do direito de arrependimento não poderá resultar em multa ou cobrança adicional ao consumidor.
A Dimensão Art 3D fornecerá as orientações sobre a forma adequada de devolução do produto.
3. Condições do Produto em Caso de Arrependimento
O consumidor poderá abrir a embalagem e verificar o produto para avaliar suas características e adequação às suas expectativas.
A abertura da embalagem, por si só, não impede o exercício do direito de arrependimento.
Recomendamos que, durante esse período, o produto seja mantido em condições adequadas e acompanhado, sempre que possível, de:
- acessórios;
- componentes;
- manuais;
- embalagens;
- demais itens recebidos juntamente com o produto.
Eventuais situações específicas serão analisadas de acordo com as circunstâncias do caso e com a legislação aplicável.
4. Reembolso no Direito de Arrependimento
Quando o direito de arrependimento for exercido regularmente, serão restituídos os valores pagos pelo consumidor, incluindo os valores relacionados à compra que devam ser devolvidos nos termos da legislação.
O procedimento de restituição poderá variar conforme a forma de pagamento utilizada.
Nas compras realizadas com cartão de crédito, será solicitado o respectivo estorno.
O prazo para visualização do crédito poderá depender da administradora do cartão e do ciclo de fechamento da fatura.
Nas compras realizadas por Pix ou outros meios de pagamento, serão utilizados os procedimentos correspondentes à forma originalmente utilizada.
O consumidor não será obrigado a receber vale-compras ou crédito na loja em substituição ao reembolso quando possuir direito legal à restituição dos valores.
5. Produto Recebido com Defeito ou Vício
Caso o produto apresente possível defeito ou vício, o cliente deverá entrar em contato conosco pelos canais oficiais de atendimento.
Para produtos duráveis, o Código de Defesa do Consumidor estabelece prazo de 90 (noventa) dias para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação, contado da entrega efetiva do produto.
No caso de vício oculto, o prazo começa quando o problema se tornar evidente.
A garantia legal independe de termo específico fornecido pela loja.
6. Análise de Produto com Possível Defeito
Para auxiliar na identificação do problema, a Dimensão Art 3D poderá solicitar informações razoáveis, como:
- número do pedido;
- descrição do problema;
- fotografias do produto;
- vídeos demonstrando a ocorrência;
- fotografias da embalagem;
- outras informações necessárias à análise.
Essas solicitações possuem finalidade de facilitar e agilizar o atendimento e não afastam os direitos assegurados ao consumidor.
Quando necessário, poderá ser solicitada a devolução do produto para avaliação.
7. Prazo para Solução de Vícios
Nos casos abrangidos pela legislação, será observado o prazo legal para saneamento do vício.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, caso o vício não seja solucionado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, o consumidor poderá escolher, conforme aplicável:
- a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
- a restituição do valor pago; ou
- o abatimento proporcional do preço.
Existem situações previstas em lei nas quais essas alternativas podem ser exigidas imediatamente.
8. Produto Danificado Durante a Entrega
Caso o produto seja recebido com sinais de dano ocorrido durante o transporte, recomendamos que o cliente entre em contato conosco assim que possível.
Sempre que possível, recomendamos registrar:
- fotografias da embalagem;
- fotografias do produto;
- etiqueta de transporte;
- demais sinais externos do dano.
Essas informações poderão auxiliar na apuração junto à transportadora.
A contratação de terceiros para transporte não exclui os direitos do consumidor nem as responsabilidades aplicáveis à Dimensão Art 3D.
9. Produto Diferente do Comprado
Caso seja entregue:
- produto diferente daquele solicitado;
- modelo ou variação incorreta;
- quantidade diferente da comprada;
- item não correspondente ao pedido; ou
- produto em desacordo relevante com a oferta,
o cliente deverá entrar em contato conosco.
Serão adotadas as providências necessárias para cumprimento da oferta, substituição, devolução ou restituição, conforme aplicável.
O Código de Defesa do Consumidor assegura alternativas ao consumidor quando há descumprimento da oferta.
10. Produto ou Item Ausente no Pedido
Caso algum produto ou componente adquirido não esteja presente na entrega, o cliente deverá informar a ocorrência pelos canais de atendimento.
Recomendamos informar:
- número do pedido;
- item ausente;
- fotografias da embalagem recebida, quando possível; e
- demais informações que auxiliem na análise.
Após a verificação, serão adotadas as providências cabíveis.
11. Produtos Produzidos por Impressão 3D
Determinados produtos da Dimensão Art 3D podem ser fabricados por meio de tecnologia de impressão 3D.
Esse processo de produção poderá gerar características próprias, como:
- discretas linhas de camada;
- pequenas variações superficiais;
- diferenças mínimas de textura;
- pequenas marcas inerentes ao processo de fabricação.
Essas características, quando normais ao processo e sem prejuízo à utilização, resistência ou finalidade do produto, não necessariamente caracterizam defeito.
Entretanto, serão analisados normalmente problemas que:
- comprometam a funcionalidade;
- comprometam a resistência esperada;
- impeçam a utilização adequada;
- representem quebra ou deformação anormal;
- representem divergência relevante do produto anunciado.
Esta disposição não limita os direitos legalmente assegurados ao consumidor.
12. Produtos Personalizados
Alguns produtos poderão eventualmente ser produzidos de acordo com especificações ou personalizações solicitadas pelo cliente.
As condições aplicáveis a esses pedidos poderão ser informadas durante a contratação.
A existência de personalização não será utilizada para excluir direitos que sejam obrigatoriamente assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.
13. Troca por Preferência Pessoal
Fora das hipóteses de direito de arrependimento, defeito, vício ou descumprimento da oferta, eventuais solicitações de troca por preferência pessoal poderão ser analisadas pela Dimensão Art 3D.
Podem ser exemplos:
- preferência por outra cor;
- preferência por outro modelo;
- mudança de escolha;
- outras situações sem defeito no produto.
Quando a solicitação ocorrer dentro do prazo legal de arrependimento aplicável às compras online, serão respeitadas as regras do direito de arrependimento.
Após esse período, a realização de troca por mera preferência poderá depender das condições oferecidas pela loja e da disponibilidade do produto.
14. Mau Uso ou Danos Posteriores ao Recebimento
Não serão considerados vícios de fabricação os problemas comprovadamente decorrentes exclusivamente de situações como:
- quedas;
- impactos;
- quebra provocada após o recebimento;
- utilização inadequada;
- modificações feitas pelo consumidor ou por terceiros;
- exposição a temperaturas ou condições incompatíveis com o material;
- utilização para finalidade diferente daquela recomendada;
- desgaste natural decorrente do uso.
Cada caso será analisado individualmente.
Essa disposição não será utilizada para afastar responsabilidade da loja quando o problema decorrer efetivamente de vício ou defeito do produto.
15. Procedimento para Solicitar Troca ou Devolução
Para iniciar uma solicitação, o cliente poderá entrar em contato por:
E-mail: contato@dimensaoart3d.com.br
WhatsApp: (11) 94546-3894
Recomendamos informar:
- nome utilizado na compra;
- número do pedido;
- produto envolvido;
- motivo da solicitação;
- fotografias ou vídeos, quando relevantes.
Após o contato, a Dimensão Art 3D fornecerá as orientações sobre os próximos passos.
16. Envio do Produto para Devolução
Quando houver necessidade de retorno do produto, o cliente receberá instruções sobre o procedimento de devolução.
Dependendo da modalidade disponível, poderão ser utilizados:
- código de postagem;
- etiqueta de logística reversa;
- coleta;
- outro procedimento disponibilizado pela transportadora ou plataforma.
O produto não deverá ser enviado para qualquer endereço sem orientação prévia da Dimensão Art 3D.
17. Custos de Logística Reversa
Quando a devolução decorrer de:
- exercício regular do direito de arrependimento;
- defeito ou vício de responsabilidade do fornecedor;
- envio de produto incorreto;
- produto danificado;
- descumprimento da oferta; ou
- outra situação cuja responsabilidade legal seja da loja,
os custos necessários à devolução não serão transferidos ao consumidor.
18. Reembolso
Quando houver direito ao reembolso, a restituição será realizada conforme a forma de pagamento utilizada e as regras aplicáveis à transação.
Pix
Quando cabível, o valor poderá ser restituído por meio compatível com a transação, após a conclusão do procedimento aplicável.
Cartão de crédito
Será solicitado o estorno junto à instituição responsável pelo pagamento.
Após a solicitação, o prazo para que o valor apareça na fatura dependerá da administradora do cartão e do respectivo ciclo de cobrança.
Boleto ou outros meios
A restituição seguirá o procedimento aplicável ao meio utilizado na compra.
19. Reembolso do Frete
Quando a legislação assegurar a devolução integral dos valores, como no exercício regular do direito de arrependimento, serão observadas também as regras aplicáveis aos valores de frete pagos pelo consumidor.
Nos demais casos, a responsabilidade pelos custos será definida de acordo com o motivo da devolução e com a legislação aplicável.
20. Prazo para Atendimento
As solicitações serão analisadas durante nosso horário de atendimento:
Segunda a sexta-feira: das 9h às 18h.
Sábado: das 9h às 14h.
Mensagens encaminhadas fora desse período serão analisadas no próximo período de atendimento disponível.
A realização do contato dentro de um prazo legal será considerada de acordo com a data em que a solicitação tiver sido encaminhada, independentemente do horário de resposta da loja.
21. Cancelamento Antes do Envio
Caso o cliente solicite cancelamento antes da postagem do produto, a solicitação será analisada de acordo com o estágio do pedido e com os direitos aplicáveis à compra.
Quando houver direito ao cancelamento, serão adotadas as providências necessárias para interromper o processamento e realizar o reembolso.
22. Pedidos Já Enviados
Caso o pedido já tenha sido entregue à transportadora quando a solicitação de cancelamento for realizada, poderão ser necessárias etapas adicionais para retorno do produto.
Isso não prejudica o exercício do direito de arrependimento dentro do prazo legal aplicável.
23. Recusa da Entrega
Caso o cliente identifique no momento da entrega sinais evidentes como:
- embalagem severamente danificada;
- embalagem violada;
- produto aparentemente danificado;
- divergência evidente em relação ao pedido,
poderá recusar o recebimento quando essa opção estiver disponível e deverá entrar em contato conosco para informar a ocorrência.
24. Atendimento e Comunicação
A Dimensão Art 3D manterá canais eletrônicos para atendimento de solicitações relacionadas a:
- dúvidas;
- cancelamentos;
- trocas;
- devoluções;
- defeitos;
- reclamações;
- reembolsos.
O Decreto nº 7.962/2013 determina que o comércio eletrônico disponibilize atendimento adequado e meios claros para o exercício do direito de arrependimento.
25. Relação com Outras Políticas
Esta Política de Trocas e Devoluções deve ser interpretada em conjunto com:
- Termos e Condições de Uso e Compra;
- Política de Envio e Entrega;
- Política de Privacidade.
Caso exista conflito entre alguma disposição desta política e um direito obrigatório previsto na legislação brasileira, prevalecerá a legislação aplicável.
DIMENSÃO ART 3D
CNPJ: 68.816.117/0001-81
E-mail: contato@dimensaoart3d.com.br
WhatsApp: (11) 94546-3894